Ricardo

Uma questão que se coloca tem a ver com a história da relação do Estado com a propriedade que pode dar origem a argumentos bem consubstanciados dentro do âmbito do próprio direito natural, muito caro aos liberais de modo geral.

O facto de o Estado ter propriedade (de vária ordem) e legitimar e conceder essa mesma propriedade remonta aos primórdios da humanidade. Por exemplo, a concessão régia de cartas de forais aos concelhos e municípios, a existência de reguengos (propriedade régia), e a própria autoconcessão do poder de cunhar moeda e emitir cartas de crédito remontam a tempos em que o Estado nem consciência de si próprio tinha...

Porém, não creio que isto sejam factos que legitimem qualquer forma de colectivismo, pois a propriedade régia normalmente estava dependente do mérito ou favor dos rendeiros. Não se trata de legitimar historicamente a posse da propriedade por parte do Estado mas sim de questionar se não será algo contranatura, tendo em conta a tendência histórica, e uma forma de autocoercção o Estado proibir-se ou demitir-se, obrigatoriamente e na totalidade, da posse e responsabilidade de propriedades e serviços.

Nada disto, volto a dizê-lo, legitima o monopólio de propriedade nem de de prestação de serviços. O Estado pode e deve delegá-los e/ou atribuí-los a entidades privadas quanto mais não seja por razões de despesa pública - para não falar nos vícios socialistas mais que conhecidos. No entanto, aqui aceito e defendo a excepção dos sectores que representam e defendem a soberania: Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, etc.

Por muito que se fale no peso do Estado na nossa economia, e com razão, não sei até que ponto se há-de entregar uma empresa (neste caso a CGD) que, embora não seja perfeita, até trabalha bem, por uma questão doutrinária-ideológica. Agora se me apresentarem outros argumentos de ordem pragmática que eu não conheça, aí inclinar-me-ei a aceitar mediante a sua consistência. Pois, como conservador que sou, não sou fiel a nenhuma ideologia que defina a aplicação de um programa pré-definido independentemente de circunstâncias existentes.